Introdução

A ADESIAP Minas preza pela excelência no atendimento de seus clientes, preocupa-se com a sua privacidade e com a proteção de seus dados pessoais. Por esta razão, é muito importante para nós que você saiba como tratamos seus dados pessoais e, quando necessário de acordo com a lei, garanta seu consentimento para o tratamento destes.

A Lei Geral de Proteção de Dados, denominada LGPD (Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018), foi criada para regulamentar como as organizações devem tratar os dados pessoais, estabelecendo proteção, controle, transparência e direitos para os titulares desses dados.

Privacidade e Proteção de Dados

Privacidade: É a habilidade de uma pessoa em controlar a exposição e a disponibilidade de informações acerca de si. É a condição daquilo que é privado, pessoal e íntimo. É o direito ao respeito pela vida privada de uma pessoa, em seu âmbito familiar e de sua correspondência.

Proteção de Dados: É o modo/meio para implementar a proteção ao direito de privacidade.

Definições Importantes

Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: São dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, filiação a sindicato, filosófico ou político, dado genético ou biométrico, filiação a organização de caráter religioso, dado referente à saúde ou à vida sexual.

Titular dos Dados: Uma pessoa física que pode ser identificada direta ou indiretamente, por um ou mais fatores, como: Nome, RG, CPF, dados de localização, biometria, dados de saúde, genéticos, de opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, de orientação sexual, econômicos, entre outros.

Direitos dos Titulares de Dados

São direitos assegurados pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento.

O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional e pode opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a Lei.

Onde Estão os Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela ADESIAP estão armazenados em meios físicos e digitais.

Informações Sobre Tratamento de Dados

Entre em contato pelo e-mail sac@adesiap.org.br para informações sobre o tratamento de dados. É necessário se identificar com nome e e-mail.

Política de Privacidade

Conheça nossa Política de Privacidade completa: Acesse aqui.